Juíza Conselheira Zaida Lima
Nota Biográfica
- Nascida a 10 de Agosto de 1975, em São Filipe- Ilha do Fogo, fez os estudos primários e do, então, Ciclo Preparatório na Cidade de São Filipe (Fogo) e o secundário no Liceu Domingos Ramos, na Cidade da Praia.
- Em 1993, concluíu os estudos liceais e, tendo ganho uma bolsa da Fundação Calouste Gulbenkian, rumou a Portugal aonde iniciou os estudos universitários em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
- Licenciou-se em Direito, área jurídico-forense, em 1998.
- Após ter frequentado a Primeira Fase do Estágio de Advocacia na ordem dos Advogados do Concelho Distrital de Lisboa, entre 1998 a 1999, em Setembro de 1999 ingressou no XVIIIº curso normal de Formação para auditores de justiça no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em Lisboa.
- A 10 de novembro de 2000 iniciou a sua carreira na Magistratura cabo-verdiana, tendo tomado posse como Magistrada Judicial, para exercer funções no Tribunal Judicial da Comarca do Tarrafal, cargo que desempenhou até Setembro de 2002.
- No ano judicial 2002-2003 foi transferida para a Comarca de Santa Catarina de Santiago, tendo sido colocada, primeiramente no Juízo Criminal e, em seguida, no juízo Cível, função que cumulou com a de Juíz-Presidente do referido Tribunal.
- Em outubro de 2005 foi transferida, a pedido, para o 1º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca da Praia, tendo permanecido nesta jurisdição até fevereiro de 2009.
- Em Fevereiro de 2009 foi nomeada para, em regime de mandato, exercer as funções de Juiz Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça e, por inerência, Juíz do Tribunal Constitucional, função que desempenhou até Outubro de 2015.
- Entre outubro de 2015 e novembro de 2016 desempenhou a função de Assessora do Conselho Superior da Magistratura Judicial, colocada no Supremo Tribunal de Justiça.
- Foi promovida, por concurso, à categoria de Juíz Desembargador em Março de 2014.
- A 2 de Novembro de 2016 tomou posse como Juíz do Tribunal da Relação de Sotavento, tendo integrado o primeiro Colectivo e sido eleita a primeira Juíz-Presidente desse Tribunal de Segunda Instância.
- Em Julho de 2021 foi eleita, por indicação dos seus pares, Membro Vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
- Em Maio de 2022 foi promovida, em concurso, à categoria de Juíz Conselheira.
- A 2 de Novembro de 2022 tomou posse como Juíz Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, estando afecta à Secção Criminal.
- Tem um texto publicado e intitulado «TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E ÁFRICA LUSÓFONA- PERSPECTIVA CRÍTICA» – Conferência sobre Direito Penal Internacional, Tribunal Penal Internacional e a Perspectiva da África de Língua Oficial Portuguesa, Lisboa, edição da Imprensa Nacional- Casa da Moeda – Portugal, 2015.
- É co-autora da versão consensualmente negociada do Tratado de Extradição e Tratado de Auxilio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, em Novembro de 2018.
- É co-autora do Ante-Projecto da alteração do Código Penal, em vigor– Lei n.º 117/IX/2021, de 11 de Fevereiro (publicado no Boletim Oficial n.º 20, Iª Série, de 11 de Fevereiro de 2021).
- É co-autora do Ante-Projecto da alteração do Código de Processo Penal – Lei n.º 122/IX/2021, de 1 de Março (Republicação Lei nº 71/2021, de 9 de abril).
