Juíza Conselheira Teresa Évora
Nota Biográfica
Frequentou o ensino secundário em Moçambique e Cabo Verde.
Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa em 1983.
De 1983 a 1985 exerceu funções de técnica superior no Gabinete de Estudos Legislação e Documentação do Ministério da Justiça e posteriormente de assessora do titular da pasta.
De 1985 a 1986 assessorou o Ministro da Informação, Cultura e Desportos.
Em 1986 frequentou o Centro de Estudos Judiciários em Portugal. Em 1987 ingressou na carreira da Magistratura Judicial, colocada no Tribunal da Comarca de S. Catarina como Juiz de Direito.
De 1990 a 1996 exerceu a judicatura no 1º Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Praia. Nessa altura presidiu o Conselho de Comunicação Social, (1992 a 1994).
Em 1996 foi nomeada Inspectora Superior Judicial e, por inerência do cargo, membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial, até ao ano de 1998.
Em 1998 foi eleita pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial para integrar o Supremo Tribunal de Justiça como Juiz Conselheiro, em regime de mandato, findo o qual foi promovida a Juiz Desembargador.
De 2003 a 2009, em situação de licença, exerceu advocacia e consultoria, após o que reingressou na carreira da magistratura judicial, colocada no Juízo de Trabalho da Tribunal da Comarca da Praia.
Em 2012 foi nomeada pelo Presidente da República para integrar o Conselho Superior da Magistratura Judicial, tendo sido eleita Presidente desse órgão para um mandato de cinco anos.
Em 2014 foi promovida, por concurso público, à categoria de Juiz Conselheiro, na sequência da reformulação da carreira da Magistratura Judicial.
Desde Outubro de 2017 integra o colectivo de Juízes do Supremo Tribunal de Justiça, destacada para a secção cível deste Tribunal.
Como técnica superior do Gabinete de Estudos, Legislação, e Documentação do Ministério da Justiça, participou na elaboração e deu pareceres sobre diplomas estruturantes da Administração Pública e do sector da Justiça Cabo-verdiana.
Frequentou o Curso para Quadros Dirigentes da Administração Pública em 1985.
Integrou a 1ª Comissão de Acompanhamento da Reforma do Código de Processo Civil, designada pelo Ministro da Justiça-1995/2001.
No exercício da advocacia foi membro da equipa encarregada de preparar os diplomas de Revisão e Regulamentação da Legislação sobre o Ambiente, e designadamente o Regime Jurídico de Avaliação do Impacto Ambiental, dos projectos públicos e privados susceptíveis de produzirem efeitos no ambiente, aprovado pelo DL 29/2006, de 6 de Março.
