Juíz Conselheiro Simão A. Alves Santos

Nota Biográfica

Nasceu na localidade de Alto Mira, concelho do Porto Novo, Santo Antão, Cabo Verde, onde viveu até aos nove anos de idade. Com a família nuclear passou a residir em São Vicente, onde concluiu os estudos primários e fez parte dos secundários, que foram concluídos em Portugal.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, Universidade Clássica (1991/1996), tem o curso de formação de Magistrado Judicial no Centro de Estudos Judiciários de Lisboa (1996/1998 – XV Curso) e Mestrado em Direito (2017).

Em 1998, de regresso ao país, ingressou na Magistratura do Ministério Público, tendo exercido o cargo de Procurador da República, na ilha de São Nicolau.

Em finais da década de 90 transitou para a Magistratura Judicial. Como Juiz de Direito, exerceu funções, com competência genérica, nas Comarcas do Tarrafal de Santiago e Porto Novo.

Em finais de 2003 foi transferido para a Comarca de São Vicente, onde exerceu funções de Juiz de Direito, com competência específica (na área criminal até 2009 e na cível de 2009 até 2014).

Em 2014 ascendeu, através de concurso público, à categoria de Juiz Desembargador e passou a Assessorar o CSMJ (em Comissão de Serviço) até a instalação dos Tribunais da Relação.

Em 2016, com a instalação desses Tribunais, passou a exercer funções de Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Barlavento, cargo que ocupou até concorrer e ascender, por via de concurso, à categoria de Juiz Conselheiro, em maio de 2022. Empossado na categoria de Juiz Conselheiro, iniciou funções no Supremo Tribunal de Justiça, a 02 de novembro de 2022.

Foi cofundador e primeiro Presidente da Associação Sindical dos Magistrados de Cabo Verde, cofundador da UIJLP, Vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial e Preside o Conselho de Gestão do Sistema de Informatização da Justiça (SIJ).

De entre outras ocupações, participou em comissões judiciárias, foi ponto focal (para a área cível) da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional da CPLP, tem sido membro de júris em concursos no seio da Magistratura Judicial, palestrante e dado contributos para produções legislativas.

Exerceu docência universitária, como colaborador, regendo disciplinas do curso de Direito. Tem contribuído para a formação de outras entidades da área jurídica e integrou a Comissão de Revisão do Plano Curricular do Curso de Licenciatura em Direito da Universidades do Mindelo.

Em 2017, após formação de capacitação em investigação científica (parceria entre Univ. Brasileiras e Univ. Mindelo) e ter concluído o curso de Mestrado Científico (parceria entre a FDL e a UM), com a dissertação na área de Ciências Jurídico-Políticas (menção Direito Constitucional), publicou a obra “Sistema de Fiscalização da Constitucionalidade em Cabo Verde,” com a chancela da Almedina Editora (ISBN 978-972-40-6914-2).

Em 2022 publicou, na Revista Direito, Política & Sociedade (Revista Sociojurídica da Universidade do Mindelo), de que é Coorganizador, Editor Adjunto e Colaborador, o trabalho intitulado “O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a sua Tutela na Constituição Cabo-verdiana de 1992” (Vol. 1, N.º 1, Nov. 2022 – SSN 2958 – 1931).