Ano 2024

 Relator

Anildo Martins

Relator

Arlindo Medina

Ano 2023

 Relator

Anildo Martins

Relator

Arlindo Medina

ACÓRDÃO 03-2023-Contrato de trabalho; Recurso apelação; Efeito suspensivo da apelação; Prestação da Caução; garantia bancária;

ACÓRDÃO 12-2023- Contrato de trabalho; Execução Oposição a penhora; Titulo executivo; Direito à férias não gozadas, Ajudas de custos; Subsídio de Natal e Juros moratórios)

ACÓRDÃO 28-2023 – Contrato de trabalho; Despedimento; Cessação do contrato de trabalho; Indeminização Pagamento do remanescente

ACÓRDÃO 32-2023-Contrato de trabalho; Cessação do contrato; Despedimento com causa justa promovida pelo empregador; Litigância de ma fé; Meio de prova

ACÓRDÃO 33-2023 – Contrato de trabalho; Progressão na Carreira profissional; Critério de seleção para os concursos interno; Diferenças salarial;

ACÓRDÃO 81-2023 – Contrato de trabalho; Processo disciplinar; Despedimento com justa causa; Cessação do fim do contrato.

ACÓRDÃO 91-2023-Contrato de trabalho; Licitude do despedimento colectivo; Indeminização; Retribuição vencidas e não pagas.

ACÓRDÃO 92-2023-Contrato de tralho; Despedimento por abandono de lugar; Falta por doença; Não verificação do elemento volutivo do abando; Cessassão do contrato e consequente relação laboral

ACÓRDÃO 93-2023 – Contrato de trabalho; Despedimento ilícito; Pena excessiva; Indemnização -Remunerações “vencidas e vincendas” até o fim do contrato.

ACÓRDÃO 94-2023-Contrato de trabalho; Cessação do contrato de trabalho promovida pelo empregado; Litigância de má fé; Licitude na cessação do contrato de trabalho; Indeminização-pagamento do remanescente.

ACÓRDÃO-02-2023- Contrato de Trabalho; Auto-despadimento promovido pelo trabalhador; Cessação do contrato de trabalho; Inobservância dos pressupostos integradores do direito a Retribuições intercalares e Juros moratórios

ACÓRDÃO 02-2023 – Suspensão da executoriedade do acto; questão prévia; legitimidade processual; legitimidade activa; critério do interesse directo, pessoal e legítimo

ACÓRDÃO 11-2023 – Suspensão da executoriedade de acto administrativo; Questão prévia; legitimidade processual; legitimidade activa; O critério do interesse directo; pessoal e legítimo; viabilidade do recurso

ACÓRDÃO 12-2023 – Suspensão da executoriedade do acto; Processo disciplinar; pena de inatividade e assessório (transferência); caducidade do processo; direito do contraditório.

ACÓRDÃO 13-2023 – Pena disciplinar de suspensão; Suspensão da executoriedade de acto; falta de fundamentação; por violação de lei.

ACÓRDÃO 20-2023 – Suspensão da executoriedade do acto; questão prévia tempestividade, titularidade e transmissão direito de propriedade.

ACÓRDÃO 27-2023 – Suspensão da executoriedade do acto; ordem de embargo da obra em execução; suspensão do alvará; harmonização do interesse público com o privado

ACÓRDÃO 34-2023 -Processo disciplinar; pena de suspensão; Suspensão da executoriedade do acto; principio da proporcionalidade; vicio de violação da lei

Acórdão 06-2023 -Suspensão da Executoriedade do Acto, o Interesse Público

Acórdão 15-2023 – Caducidade do Procedimento Dsiciplinar, Nulidade do Processo Disciplinar

Acórdão 16-2023 -Suspensão da Executoriedade do Acto, Violação dos Deveres Profissionais, Processo Disciplinar, Incompetência Hierarquíca do STJ, Inexistência do Ilícito Disciplinar

Acórdão 30-2023- legimitade Ativa, Indeferimento liminar, Relações Interorgânicas e Intraorgânicas, Posições Jurídicas Subjetivas e Interesses Difusos, Acção Popular

Acórdão 39-2023 – Concurso Público, Preterição do Litisconsórcio Necessário Passivo, Indeferimento Liminar

Acórdão 49-2023 – Incidente de Suspensão da Executoriedade do Acto

Acórdão 62-2023 – Caducidade do Processo Disciplinar, Nulidade do Processo Dsiciplinar Por Violação do Direito de Defesa, Desproporcionalidade e Exorbitância da Sansão Punitiva

Acórdão 63-2023 – Exceção de Incompetência Absoluta do Supremo Tribunal de Justiça , Absolvição da INSTÂNCIA

Acórdão 65-2023 -Processo Disciplinar, Violação dos Direitos de Defesa, Caducidade do Processo Disciplinar

Acórdão 67-2023 -Pedido de Transição de Cargo, Sucessão de Leis no Tempo, Princípio da Igualdade

Acórdão 68-2023 – Pedido de Licença sem Vencimento, Formação do Acto de DeferimentoTácito, Pedido de Emissão de Certidão de Deferimento Tácito, Violação de Artigo 87.º da CRVC

Acórdão 69-2023 – Pedido de Reintegração no Quadro, Indeferimento do Pedido com Fundamento em Limite de Idade(Facto sobrevindo)

Ano 2022

 Relator

Anildo Martins

Relator

Arlindo Medina

ACÓRDÃO 80-2022- Contrato de trabalho; Processo disciplinar; Pena de suspensão com perda de vencimento; Caducidade; Principio da proporcionalidade.

ACÓRDÃO 05-2022- Recurso contencioso; Procurador da República; deliberação CSMP; suspensão da executoriedade do acto impugnado; pena de suspensão; efeito suspensivo

ACÓRDÃO 06-2022 – Processo disciplinar; pena demissão; nulidade por caducidade do processo; omissão de diligências essenciais; Pena excessiva

ACÓRDÃO 10-2022-Suspensão da executoriedade do acto impugnado; resolução de contrato de aquisição pública; Vinculação da administração aos actos por si praticados; invocação do interesse público

ACÓRDÃO 21-2022-Suspensão da executoriedade do acto; indícios de ocupação ilegal de espaço Público; nulidade por violação da lei

ACÓRDÃO 23-2022- Suspensão da executoriedade do acto; ocupação de construção ilegal no espaço publico sem qualquer titularidade; nulidade por violação da lei;

ACÓRDÃO 36-2022-Suspensão da executoriedade do acto; deliberação do CSMP; transferência; Oficial de justiça; protecção dos seus direitos ou interesses legítimos; nulidade do acto

ACÓRDÃO 39-2022-Suspensãoa da executoriedade do acto; Pena disciplinar de inatividade; principio da proporcionalidade; ónus da prova

Acórdão nº03-2022; Processo disciplinar; pena demissão; caducidade do processo disciplinar; abandono de lugar; falta por doença; justificadas de falta; nulidade por violação de direito de defesa; proporcionalidade

 

 

 

Ano 2021

 Relator

Anildo Martins

Relator

Arlindo Medina

Ano 2020

 Relator

Anildo Martins

Relator

Arlindo Medina

ACÓRDÃO 46-2020 – Resolução do Conselho de Ministros; declaração de expropriação por utilidade pública dos terrenos “PDSA- Água na Ilha de Santiago”; legitimidade da expropriação; proporcionalidade; direito à justa in