No dia 19 de setembro, às 16h45, o Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde recebeu a Delegação da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. A visita fez parte da missão oficial essa Comissão a Cabo Verde, entre os dias 16 e 20 de setembro, e foi liderada pela Dra. Maria Teresa Manuela, Comissária e Relatora Especial sobre Prisões, Condições de Detenção e Policiamento em África, que também exerce o cargo de Procuradora-Geral Adjunta da República de Angola, acompanhada pelo Dr. Hatem Essaiem, Comissário e antigo Embaixador da Tunísia, e pelo Dr. Maulo Dombaxi, Jurista da Comissão Africana.

Essa missão integra-se no âmbito do artigo 45.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, visando a promoção e proteção dos direitos humanos nos Estados Partes, e teve como objetivo central a recolha de informações sobre a implementação das disposições da Carta Africana em Cabo Verde.

Durante o encontro, que contou com a presença dos Exmos. Juízes Conselheiros, Dr. Anildo Martins, Dr. Simão Alves Santos e Dra. Zaida Lima, a Delegação procurou melhor se inteirar do funcionamento do sistema judicial cabo-verdiano, colher dados e informações sobre a implementação da Carta Africana no país e o papel desempenhado pelo STJ, visando formular recomendações e orientações voltadas ao aprimoramento das politicas e legislações de direitos humanos no país.