Ano 2024

 Relator

Simão Alves Santos

Relatora

Zaida Lima

Acórdão 132-2024 (Recurso Penal) – abuso sexual de criança com penetração, agravado e continuado; in dubio pro reo; errada qualificação jurídica dos factos; nulidades

Acórdão 133-2024 (Habeas Corpus) – não identificação da pessoa no despacho de aplicação de medida de coação; invalidade genérica e sanável

Acórdão 139-2024 (Recurso Penal) – homicídio agravado; in dubio pro reo; princípio da oralidade; erro na apreciação da prova; contradição entre fundamentação e decisão; reenvio

Acórdão 141-2024 (Recurso Penal) – homicídio agravado; instigação; inadmissibilidade de matéria de facto; erro na apreciação da prova e qualificação jurídica

Acórdão 25-2024 (Habeas Corpus) – prazos; recurso de amparo; trânsito em julgado de decisões do STJ

Acórdão 77-2024 (Recurso Penal) – homicidio agravado; participação em rixa; erro no enquadramento jurídico; convolação em ofensa à integridade; isenção e suspensão de pena

Acórdão 88-2024 (Recurso Penal) – agressão sexual; conceito de cópula; errada qualificação jurídica; suspensão da pena devido à idade do arguido

Acórdão 89-2024 (Recurso Penal) – agressão sexual; conceito de ato sexual; excessividade da pena; suspensão de execução da pena

Acórdão 90-2024 (Recurso Penal) – agressão sexual; indemnização civel; renúncia de direito; alçada do tribunal; suspensão de execução da pena

Acórdão 97-2024 (Recurso Penal) – agressão sexual, dupla conforme

Acórdão 98-2024 (Recurso Penal) – homicidio agravado; inadmissibilidade de matéria de facto; dosimetria da pena; in dubio pro reo; errada qualificação juridica

Acórdão 100-2024 (Recurso Penal) – conceito de agressão sexual e penetração sexual; errada qualificação jurídica; exiguidade da pena; fixação de indemnização

Acórdão 101-2024 (Recurso Penal) – agressão sexual; insuficiência de prova; erro notório na apreciação da prova

Acórdão 102-2024 (Recurso Penal) – abuso sexual de criança; contradição insanável entre a fundamentação e a decisão; insuficiência de prova; in dubio pro reo

Acórdão 103-2024 (Recurso Penal) – homicidio negligente; prescrição; indemnização cível

Acórdão 113-2024 (Habeas Corpus) – falta de fundamentação legal

Acórdão 116-2024 (Habeas Corpus) – detenção em alto-mar; falta de notificação; expiração de prazo legal; trânsito em julgado

Acórdão 117-2024 (Habeas Corpus) – notificação em língua estrangeira; nulidade insanável; expiração de prazos legais; detenção em alto-mar

Acórdão 121-2024 (Habeas Corpus) – excesso do prazo legal; falta de condenação em segunda instância [art.º 279.º,n.º 1, al.d), CPP]; extinção de prisão preventiva

Acórdão 01-2024 (Recurso Penal) – abuso sexual de criança; nulidade por falta audição pelo MP na fase de instrução; insuficiência de factualidade; excessividade da pena

Acórdão 03-2024 (Habeas Corpus) – fora de flagrante delito; depósito tardio da sentença; falta de notificação do arguido

Acórdão 06-2024 (Habeas Corpus) – excesso de prisão preventiva para além do prazo 36 meses e para além da pena da condenação

Acórdão 11-2024 (Recurso Penal) – tráfico; falta prova; in dubio pro reo; atenuação especial; erro no julgamento e enquadramento; suspensão de execução da pena

Acórdão 21-2024 (Recurso Penal) – abuso sexual de criança; insuficiência de provas; in dubio pro reo; inimputabilidade

Acórdão 23-2024 (Recurso Penal) – ofensa qualificada à integridade física; erro notório de apreciação de prova; alteração de matéria de facto; fixação de indemnização

Acórdão 25-2024 (Habeas Corpus) – prazos máximos de prisão preventiva; recurso de amparo; recurso de fiscalização concreta da constitucionalidade

Acórdão 26-2024 (Recurso Penal) – vbg; introdução em casa alheia; prescrição; substituição de prisão por trabalho a favor da comunidade

Acórdão 32-2024 (Habeas Corpus) – falta de fundamento legal

Acórdão 33-2024 (Recurso Penal) – abuso sexual de crianças; exibicionismo; insuficiência de prova; livre apreciação da prova; suspensão da execução da pena

Acórdão 34-2024 (Habeas Corpus) – ilegalidade; inexistência juridica do acórdão do TRS

Acórdão 35-2024 (Habeas Corpus) – flagrante delito; falta de fundamento legal; prazos de prisão preventiva

Acórdão 38-2024 (Recurso Penal) – homicidio agravado; legítima defesa excessiva; errada qualificação juridica; atenuação da pena; indemnização excessiva

Acórdão 56-2024 (Habeas Corpus) – falta de fundamento legal; falta de notificação de acusação; não realização de ACP

Acórdão 04-2024 – Agres. Sexual Sequestro Crime continuado ou concurso sequestro Santa Cruz

Acórdão 14-2024 – Excesso prazo, prisao preventiva, 14 MESES sem sentença proferida SV, inutilidade, soltura

Acórdão 24-2024 – Excesso prazo, prisao preventiva, ACP rejeitado, processo em julgamento manifestamente infundado

Acórdão 65-2024 – homicidio doloso, rixa, vício decisório

Acórdão 112 -2024 – habeas corpus, prisao motivada facto lei nao permite, Fundamento do recurso, Indeferimento

Acórdão 118-2024 – habeas corpus, prisao baseada em despacho ilegal, rectificaçao sentença, sequencial reenvio TRS

Acórdão 120-2024 – homicídio tentado, reprodução de declarações prestadas em fases preliminares do processo, violação do direito ao silêncio, incompatibilidade e

Acórdão 123-2024 – Agressão Sexual com Penetração, vícios decisórios, erro notório, insuficiente da matéria de facto, pena, questão nova suscitada, rejeição parc

Acórdão 131-2024 – Conflito competência, 3º Juízo Criminal Tribunal da Praia, Tribunal de São Domingos, busca apreensão

 

 

Ano 2023

 Relator

Simão Alves Santos

Relatora

Zaida Lima

Acórdão 212-2023 (Recurso Penal) – agressão sexual; insuficiêcia matéria de facto; culpa concreta; erro apreciação da prova; falta elementos tipo penal; in dubio pro reo

Acórdão 229-2023 (Habeas Corpus) – falta de fundamento legal; falta de acusação; falta de notificação

Acórdão 233-2023 (Habeas Corpus) – vbg; tempestividade; prazos processuais; contagem dos prazos

Acórdão 237-2023 (Recurso Penal) – roubo; erro notório de apreciação das provas; errada qualificação jurídica; determinação da pena

Acórdão 243-2023 (Recurso Penal) – roubo; prescrição de crime de ameaça e dano; redução de pena

Acórdão 39-2023 (Recurso Penal) – agressão sexual com penetração; violação principio de igualdade; nulidade de acórdão do TRS; restrição de direitod fundamentais; pena excessiva

Acórdão 205-2023 (Habeas Corpus) – expiração do prazo máximo de prisão preventiva; princípio da atualidade

Acórdão 209-2023 (Habeas Corpus) – trânsito em julgado condicionado; recurso de amparo; fiscalização concreta da constitucionalidade

Acórdão 211-2023 (Recurso Penal) – tráfico de droga; detenção arma; dupla conforme; irrecorribilidade

Acórdão 02-2023 (Habeas Corpus) – Prisão Preventiva, Limite Máximo, Acusação, Fase Processual Atual, Princípio da Atualidade

Acórdão 12-2023 (Recurso Penal) – Tentativa de homicidio; Ameaça de morte; Armas; Princípio Proteção de Confiança; Prazo meramente ordenador; Prazo perentório

Acordão 30-2023 (Habeas Corpus) – Prisão Preventiva; Fora de flagrante delito; Princípio non bis in idem; Breve soltura

Acórdão 35-2023 (Recurso Penal) – Organização Criminosa; Crime de Armas; Dupla Conforme; Não Realização de Julgamento de Recurso; Nulidade Insanável

Acórdão 38-2023 (Recurso penal) – Homicidio; Armas; Excessividade da pena; Suspensão da exceução da pena; Substituição por pena de multa

Acórdão 39-2023 (Recurso Penal) – Prisão Preventiva; Busca e Apreensão; Rejeição; Decisão Irrecorrível; Duplo grau de jurisdição

Acórdão 71-2023 (Recurso Penal) – Roubo; Crime de armas; Suspensão da execução da pena; Princípio In dubio pro reo

Acórdão 77-2023 (Recurso Penal) – Homicídio Negligente; Arma de fogo; Intenção de matar; Dolo; Errada qualificação jurídica; Suspensão de execução da pena

Acórdão 112-2023 (Habeas Corpus) – Prisão preventiva; Falta de fundamento legal

Acórdão 116-2023 (Recurso Penal) – Homicidio; Armas; Errada avaliação da prova; In dubio pro reo; Excessividade e desnecessidade da pena; Crime Aberrante; Reformatio in pejus

Acórdão 121-2023 (Recurso Penal) – Condução sem habilitação legal; Reiteração Criminosa; Substituição da pena de prisão por trabalho a favor da comunidade

Acórdão 146-2023 (Recurso Penal) – Condução sem habilitação; Suspensão de pena; Substituição de pena de prisão por trabalho comunitário; Prisão

Acórdão 147-2023 (Recurso Penal) – Violência baseada no gênero (VBG) agravado; Excessividade e desproporcionalidade da pena; Suspensão da execução da pena

Acórdão 148-2023 (Recurso Penal) – Abuso sexual de menor; Escessividade e desproporcionalidade da pena; Suspensão da execução da pena

Acórdão 149-2023 (Recurso Penal) – Abuso sexual de menor; Forma continuada; Excessividade e desproporcionalidade da pena; Suspensão da execução da pena

Acórdão 169-2023 (Habeas Corpus) – Prisão preventiva; Recusa de assinatura da certidão de notificação; Prazo de dedução de acusação

Acórdão 173-2023 (Habeas Corpus) – Prisão Preventiva; Causas de exclusão de ilicitude; Legítima defesa; Falta de notificação

Acórdão 174-2023 (Recurso Penal) – Tráfico; Associação Criminosa; Prazos; Depósito de Sentença; Especial Complexidade; Extemporaneidade

Acórdão 175-2023 (Recurso Penal) – Ofensa à Integridade Física; Falta de Fundamentação; Nulidade de Decisão; Insuficiência de Factos Provados

Acórdão 188-2023 (Recurso Penal) – Detenção ilegal de arma de fogo, Substituição por pena de multa, Dupla Conforme, Rejeição

Acórdão 193-2023 (Recurso Penal) – Roubo; Crime Armas; Coautoria; Vício de Insuficiência; Dolo; Imputabilidade Sensivelmente Diminuída

Acórdão 205-2023 (Habeas Corpus) – Prisão Preventiva; Pressuposto atualidade da prisão ilegal; Falta de objeto.

Acórdão 209-2023 (Habeas Corpus) – Prisão Preventiva; Trânsito em julgado condicionado; Recurso de Amparo; Recurso de Fiscalização de Constitucionalidade.

Acórdão 02-2023 (Habeas Corpus) – Prisão Preventiva; Prazo Máximo; Acusação; Fase Processual Atual; Princípio da Atualidade.

Acórdão 03-2023-2024 (Habeas Corpus) – Agressão sexual; Prisão Preventiva; Alegada Inexistência do crime; Indeferimento.

Acórdão 11-2023 (Recurso Penal) – Prisão Preventiva; Especial Complexidade; Reenvio; Alargamento do Prazo; Rejeição; Falta de objeto

Acórdão 33-2023 (Recurso Penal) – Homicídio agravado; Arma branca; Traição; Ilicitude e Culpa acentuados; Homicídio simples; Alteração de qualificação jurídica.

Acórdão 36-2023 (Recurso Penal) – Homicídio; Crime de Roubo; Crime de Armas; Crime de Resistência; Co-autoria; Falta de fundamentação; Principio da Proporcionalidade.

Acórdão 52-2023 (Recurso Penal) – Homicídio agravado; crime de Armas; Crime de Roubo; Concurso Aparente; In dubio pro reo; Princípio da livre apreciação da prova.

Acórdão 54-2023 (Habeas Corpus) – Flagrante Delito; Prisão preventiva; Recurso de Despacho; Rejeição por Extemporaneidade; Irrecorribilidade.

Acórdão 68-2023 (Habeas Corpus) – Prisão Preventiva; Fora de Flagrante Delito; Data de dedução de acusação.

Acórdão 104-2023 (Habeas Corpus) – Prisão Preventiva; Falta de Despacho de elevação do prazo prisão preventiva; Prisão Ilegal.

Acórdão 118-2023 (Recurso penal) – Crime de Roubo; Crime de Arma; Prescrição; Excessividade da pena; Suspensão de execução da pena.

Acórdão 124-2022 (Habeas Corpus) – Prisão Preventiva; Especial Complexidade; Prazos; Elevação Automática do Prazo; Elevação Fase por Fase

Acórdão 126-2023 (Habeas Corpus) – Pena Disciplinar; Disciplina Militar; Proibição de saída; CEMFA; Falta de Competência.

Acórdão 141-2023 (Recurso Penal) – Agressão Sexual; Agravante art.º 151.º n.º 1 CP; Excessividade da Pena; Arguição de Falsidade de Documento.

Acórdão 145-2023 (Recurso Penal) – Furto qualificado; Princípio Non Reformatio in pejus; Suspensão de execução da pena.

Acórdão 150-2023 (Recurso Penal) – Abuso sexual; Ameaça de morte; Valoração da prova; Princípio In dubio pro reo.

Acórdão 158-2023 (Recurso Penal) – Ameaça de morte; Prescrição; Prazo normal; Prazo máximo inultrapassável.

Acórdão 181-2023 (Recurso Penal) – Abuso sexual de criança; Suspensão de execução de pena; Dupla conforme; Rejeição.

Acórdão 195-2023 (Recurso Penal) – VBG, Rejeição; Falta de objeto; Falta de fundamentação; In dubio pro reo; Manifesta improcedência do recurso.

 

Acórdão 210-2023 – Decisao nao transitada condenaçao STJ detençao cumprimento pena dentro prazo Amparo fisca concreta

Acórdão 230-2023 – Habeas Corpus, prazo de cumprimento pena

Acórdão 236-2023 – Idoso, problemas mentais, prisao preventiva

Acórdão 01-2023 – Facto pelo qual a lei não permite; Segundo interrogatório judicial

Acórdão 03-2023 – Excesso de prazo prisão preventiva; Recurso de amparo constitucional; Fiscalização concreta de constitucionalidade; Suspensão do transito em julgado

Acórdão 07-2023 – Inexistencia de despacho que decreta prisão preventiva; Incompetência territorial; Prisão a non judice

Acórdão 17-2023 – Inexistencia de despacho que decreta prisão preventiva; Incompetência territorial; Prisão a non judice

Acórdão 18-2023 – Excesso de prazo prisão preventiva; Processo de condenação; transitado em julgado

Acórdão 28-2023 – Excesso de prazo Prisão preventiva; Transito em julgado da condenação

Acórdão 66-2023 – Excesso de prazo Prisão preventiva Transito em julgado da condenação

Acórdão 83-2023 – Excesso de prazo Prisão preventiva; Não notificação da Acusação; Indeferimento do pedido

Acórdão 105-2023 – Excesso de prazo; Prisão preventiva; Não notificação da Acusação; Indeferimento do pedido

Acórdão 106-2023 – Excesso de prazo, 20 meses; Sentença transitada em julgado; Pedido manifestamente infundado

Acórdão 113-2023 – Facto pelo qual a lei não permite; Prisão preventiva apos sentença; Recurso infundado

Acórdão 139-2023 – Prisão motivada pelo fato pela qual a lei não permite; Pena Concreta; Pressupostos da prisão preventiva; Falta de fundamento

Acórdão 168-2023 – Prisão fora de locais não autorizado; fato pela qual a lei não permite; abuso do poder; prisão manifestamente ilegal

Acórdão 172-2023 – Prazo razoável; Falta de audição prévia; Demora na subida de recurso para a Relação; Falta de fundamento para interpor HC

Acórdão 176-2023 – Excesso de prazo; Prisão preventiva; Recurso; Despacho de indeferimento; Indeferimento de ACP

Acórdão 206-2023 – Excesso de prazo prisão preventiva; Recurso de amparo constitucional; Fiscalização concreta de constitucionalidade; Suspensão do transito em julgado

Acórdão 08-2023 – Agressão sexual; Introdução em casa alheia; Falta de prova; Procedimento inquirição de testemunhas; Erro julgamento

Acórdão 15-2023 – Erro notório na apreciação da prova; Alteração da qualificação jurídica dos factos; Crime continuado; Crime de agressão sexual contra criança; Crime de agressão sexual com penetração

Acórdão 57-2023 – Homicídio consumado e tentado; Alteração substancial dos factos; Nulidade da sentença; Existência de vício decisório; Existência de contradição insanável

Acórdão 67-2023 – Homicídio voluntário, na forma tentada; Não adiamento sessão; Inquirição de testemunhas; Baixa do processo Absolvição

Acórdão 99-2023 – Prescrição Crime de homicídio voluntário simples, com dolo eventual; Crime de ofensa qualificada à integridade física; Homicídio preterintencional; Nexo de Causalidade; Teoria da causalidad

Acordão 114-2023 – Crime de peculato Crime de falsificação ou alteração de documentos; agravação; Crime de declaração ou inserção de falsidade em documentos; Prescrição Pena Concreta; Suspensão da execução

Acórdão 115-2023 – Crime de roubo consumado e tentado; Dupla Conforme; Principio do In Dubio Pro re; Confirmação in mellius; Diminuição da pena concreta

Acórdão 117-2023 – Admissibilidade do recurso; Julgamento em Audiência; Dupla conforme; Confirmação in mellius

Acórdão 137-2023 Incompetência do tribunal; Principio do juiz natural; Imunidade parlamentar; Vícios decisórios; Contradição insanável na fundamentação; Erro notório; Crime de atentado ao estado; Crime ofena

Acórdão 137-2023 – crime de atentado contra estado de direito crime de ofensa a pessoa colectiva agravado crime cometido por titular de cargo politico no exercici

Acórdão 177-2023 – Cime de tráfico de droga; Associação Criminosa; Dupla Conforme; Reformatio in mellius; Atenuação e suspensão da pena

Acórdão 179-2023 – Burla qualificada; Crime de agressão sexual forma agravada; Crime coação; Rejeição do recurso; Manifesta improcedência por falta de fundamentação; Repetição dos fundamentos

Acórdão 190-2023 – Incompetência absoluta; Absolvição da instância; Quebra de sigilo bancário; Titular de cargo politico; Membros ou titulares das autarquias locais

Acórdão 207-2023 – Do vício da insuficiência para decisão da matéria de facto provada; falta de fundamentação da decisão recorrida;

 

 

 

Ano 2022

 Relator

Simão Alves Santos

Relatora

Zaida Lima

Acórdão 111-2022 (Habeas Corpus) – Prisão Preventiva; Caso Julgado.

Acórdão 116-2022 (Habeas Corpus) – Prisão Preventiva; Falta de acusação; Expiração de Prazo Máximo de Prisão Preventiva.

Acórdão 117-2022 (Recurso Penal) – Tentativa de Homicídio; Crime de Armas; Ameaça de Morte; Falta de Objeto; Falta de Fundamentação; Questão Pr

Acórdão 118-2022 (Recurso Penal) – Ofensa Qualificada à Integridade Física; Agravante Traição; Crime de Armas; Concurso Real; Consunção; Convolação.

Acórdão 119-2022 (Habeas Corpus) – Prisão Preventiva; Fora de Flagrante Delito; Data de dedução de Acusação

Acórdão 122-2022 (Recurso Penal) – Homicídio tentado; Errada qualificação jurídica; Ofensa qualificada à integridade física; Excessividade da pena; Suspensão da pena

 

Acórdão 121-022 – Falta de fundamentação da sentença; Não indicação dos factos provados; Nulidade de sentença; Reenvio do processo

Acórdão 122-022 – Crime de roubo; Crime de sequestro; Agravação; Concurso real e aparente

Acórdão 131-2022 – Prisão motivada pelo fato pela qual a lei não permite; Pena Concreta; Pressupostos da prisão preventiva; Falta de fundamento