October 24, 2023

Acórdão 33-2023 (Recurso Penal) – Homicídio agravado; Arma branca; Traição; Ilicitude e Culpa acentuados; Homicídio simples; Alteração de qualificação jurídica.

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Acórdão 33-2023 (Recurso Penal) - Homicídio agravado; Arma branca; Traição; Ilicitude e Culpa acentuados; Homicídio simples; Alteração de qualificação jurídica.