Uma Missão do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, chefiada pela sua Presidente a Veneranda Juíza, Dra. Imani D. Abound, e integrada ainda pelo respetivo Vice-Presidente, Juiz Dr. Madibo Sacko, e outros quadro dessa instituição, visitou Cabo Verde de 14 a 18 de outubro de 2023.

A Missão foi recebida no Supremo Tribunal de Justiça no dia 16 de outubro, tendo tido um encontro de trabalho com o Presidente e os demais Juízes Conselheiros do nosso mais alto Tribunal Judicial.

O objetivo da visita foi dar a conhecer os aspectos essenciais do mandato dessa jurisdição dos Direitos do Homem, de abrangência continental e, do mesmo passo, sensibilizar as autoridades Cabo-verdianas bem como a Comunidade Jurídica Nacional para a necessidade de Cabo Verde ratificar o Protocolo que cria o Tribunal e proceder ao depósito da declaração que exprime o consentimento do nosso Estado para ser demandado junto dele por indivíduos e organizações não governamentais.

Com esse propósito, realizou-se um seminário no dia 18 de outubro no Salão de Banquetes da Assembleia Nacional um seminário em que intervieram a Presidente do Tribunal Africano, a Ministra da Justiça de Cabo Verde, o Vice-Presidente do Tribunal, a que se seguiu um debate moderado pelo Presidente do STJ, Juiz Conselheiro Benfeito Mosso Ramos.