October 31, 2023

ACÓRDÃO 46-2023 – Embargos à Execução, Execução, Título Executivo, Prova Documental, Documentos Notariais, Obrigação Exequenda, Liquidação, Liquidação pelo Tribunal, Oposição à Liquidação, Excepções;

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ACÓRDÃO 46-2023 - Embargos à Execução, Execução, Título Executivo, Prova Documental, Documentos Notariais, Obrigação Exequenda, Liquidação, Liquidação pelo Tribunal, Oposição à Liquidação, Excepções;