Ano 2024

 Relatora

Maria Teresa Évora

Relator

Manuel Semedo

Ano 2023

 Relatora

Maria Teresa Évora

Relator

Manuel Semedo

Acórdão 22-2023 – Acção de Reiviindicação de Propriedade; Imóvel Penhorado; Legitimidade Passiva

Acórdão 60-2023-Divórcio; Partilha Extrajudicial;Vício de Forma

Acórdão 62-2023 – Contrato-Promessa de Compra e Venda; Sinal; Incumprimento definitivo; Resolução do Contrato

Acórdão 78-2023 – Agravo; Reconhecimento do Direito à Meação; Processo de Inventário

Acórdão 84-2023 – Restituição de Posse; Enriquecimento Sem Causa; Indemnização; Reconvenção

 

ACÓRDÃO 07-2023 – Excepções, Caso Julgado, Excepção Dilatória, Casos julgados Contraditórios

ACÓRDÃO 19-2023 – Acção de Alimentos, Medida de Alimentos

ACÓRDÃO 37-2023 Obrigações, Cumprimento da obrigação, Falta de cumprimento da Obrigação, Prova de Cumprimento da Obrigação, Prestações-prazo, Incumprimento do Devedor

ACÓRDÃO 43-2023 – Direito de Propriedade, Posse, Ocupação, Venda de Posse, Aquisição Derivada de Propriedade, Abandono de Imóvel, Posse Pública

ACÓRDÃO 44-2023 – Espécies de Recursos, Apelação, Agravo, Justo Impedimento, Revelia-efeitos, Contestação

ACÓRDÃO 01-2023 – Reivindicação de Propriedade; Nulidade do Processo de Reivindicação de Propriedade; Interesse Processual, Incertos e Interesse na Acção;

ACÓRDÃO 31-2023 – Posse; Acção Especial; Restituição de Posse; Direito de Superfície; Posse de Superficiário; Defesa da Posse; Fruição do Solo

ACÓRDÃO 46-2023 – Embargos à Execução, Execução, Título Executivo, Prova Documental, Documentos Notariais, Obrigação Exequenda, Liquidação, Liquidação pelo Tribunal, Oposição à Liquidação, Excepções;

ACÓRDÃO 57-2023 – Investigação de Paternidade – Aplicação da Lei no tempo, Presunção de Paternidade, Posse de estado, Caducidade – Investigação de Paternidade

ACÓRDÃO 77-2023 – Direito Propriedade, Posse, Usucapião, Aquisição da Posse, Sucessão na Posse

ACÓRDÃO 80-2023 – Investigação de Paternidade – Nulidade do Acórdão, Vícios do Acórdão

ACÓRDÃO 88-2023 Reconhecimento do Direito à Meação; Prescrição do Direito à Meação; Interrupção da Prescrição; Tempestividade da Citação; União de Facto Reconhecível;

ACÓRDÃO 90-2023 – Adopção; Requisitos da Adopção; Requisito Especial da Adopção; Limites à Adopção

ACÓRDÃO nº 46-2023 – Embargos à Execução, Execução, Título Executivo, Prova Documental, Documentos Notariais, Obrigação Exequenda, Liquidação, Liquidação pelo Tribunal, Oposição à Liquidação, Excepções;

 

 

Relator 

Anildo Martins

ACÓRDÃO 03-2023-Contrato de trabalho; Recurso apelação; Efeito suspensivo da apelação; Prestação da Caução; garantia bancária;

ACÓRDÃO 12-2023- Contrato de trabalho; Execução Oposição a penhora; Titulo executivo; Direito à férias não gozadas, Ajudas de custos; Subsídio de Natal e Juros moratórios)

ACÓRDÃO 28-2023 – Contrato de trabalho; Despedimento; Cessação do contrato de trabalho; Indeminização Pagamento do remanescente

ACÓRDÃO 32-2023-Contrato de trabalho; Cessação do contrato; Despedimento com causa justa promovida pelo empregador; Litigância de ma fé; Meio de prova

ACÓRDÃO 33-2023 – Contrato de trabalho; Progressão na Carreira profissional; Critério de seleção para os concursos interno; Diferenças salarial;

ACÓRDÃO 81-2023 – Contrato de trabalho; Processo disciplinar; Despedimento com justa causa; Cessação do fim do contrato.

ACÓRDÃO 91-2023-Contrato de trabalho; Licitude do despedimento colectivo; Indeminização; Retribuição vencidas e não pagas.

ACÓRDÃO 92-2023-Contrato de tralho; Despedimento por abandono de lugar; Falta por doença; Não verificação do elemento volutivo do abando; Cessassão do contrato e consequente relação laboral

ACÓRDÃO 93-2023 – Contrato de trabalho; Despedimento ilícito; Pena excessiva; Indemnização -Remunerações “vencidas e vincendas” até o fim do contrato.

ACÓRDÃO 94-2023-Contrato de trabalho; Cessação do contrato de trabalho promovida pelo empregado; Litigância de má fé; Licitude na cessação do contrato de trabalho; Indeminização-pagamento do remanescente.

ACÓRDÃO-02-2023- Contrato de Trabalho; Auto-despadimento promovido pelo trabalhador; Cessação do contrato de trabalho; Inobservância dos pressupostos integradores do direito a Retribuições intercalares e Juros moratórios

 

Relator 

Arlindo Medina

Acórdão 14-2023- Contrato de Trablho; Modificação da Posição jurídica do Empregador; Cesssão de Exploração de Estabelecimento Comercial

Acórdão 54-2023- Contrato de Trabalho à Termo e Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado, Despedimento Ilícito, Reintegração, Indemnização, Remissão Tácita, Princípio da Boa Fé

Acórdão 79-2023- Adopção, Requísitos, Diferença de idade entre o Adoptante e Adoptado

Ano 2022

 Relatora

Maria Teresa Évora

Relator

Manuel Semedo

Acórdão 08-2022 – Contrato de Trabalho; Despedimento; Faltas Injustificadas; Proporcionalidade da Sanção Disciplinar

Acórdão 21-2022 – Contrato de trabalho; Despedimento; Desproporcionalidade da pena aplicada; Substituição da sanção disciplinar

Acórdão 44-2022 – Contrato de Trabalho; Despedimento Com Justa Causa Promovido Pelo Trabalhador; Indemnização

Acórdão 68-2022 – Impugnação de paternidade; Ilegitimidade do Ministério Público

 

ACÓRDÃO 71-2022 – Providência Cautelar, Arresto, Embargos, Fundamentos do Arresto, Impugnação do Arresto

ACÓRDÃO nº 74-2022 – Mútuo-Execução; Meios de Oposição à Execução; Embargos de Executado; Fundamentos de Embargos; Ineptidão da Petição Inicial; Liquidação da Responsabilidade ; Prova de Título Executivo;

Relator 

Anildo Martins

ACÓRDÃO 80-2022- Contrato de trabalho; Processo disciplinar; Pena de suspensão com perda de vencimento; Caducidade; Principio da proporcionalidade.

Relator 

Arlindo Medina

Acódão 63-2022- Despedimento Ilícito; Comprimento da Obrigação de Reintegração

Ano 2021

 Relatora

Maria Teresa Évora

Relator

Manuel Semedo

Acórdão 24-2021 – Contrato de trabalho; Contrato de prestação de serviços; Subordinação jurídica; Despedimento sem justa causa

Acórdão 25-2021 – Contrato de trabalho; Rescisão pelo Trabalhador; Pedido Reconvencional

Acórdão 53-2021 – Contrato de trabalho a termo; Criação de novo posto de trabalho; Meios de Prova

Acórdão 55-2021 – Crime de Roubo Tentado; Morte da Vítima

ACÓRDÃO 14-2021 – Contrato de trabalho, Contrato de Trabalho a prazo, Contrato de trabalho a termo, Contrato de trabalho por tempo indeterminado, Integração de trabalhadores;

ACÓRDÃO 50-2021 – Competência do Tribunal-Acção Laboral; Competência Interna, Tribunal do Domicílio do Autor; Competência Territorial;