A cidade da Praia, em Cabo Verde, foi palco da XII Conferência dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (CPLP), que teve início no dia 13 de novembro e reuniu figuras de destaque do mundo jurídico lusófono. O evento, tendo como tema central “A eficiência dos tribunais, sociedades pacíficas e inclusivas e desenvolvimento sustentável”, evidencia o compromisso das nações participantes com a modernização dos tribunais e cooperação judiciária.

A cerimónia de abertura contou com a presença de ilustres entidades, Suas Excelências, Dr. José Maria Neves, Presidente da República de Cabo Verde, Juiz Conselheiro Benfeito Mosso Ramos, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, e Dr. Zacarias da Costa, Secretário Executivo da CPLP. Nas suas alocuções, foi salientada a importância da cooperação internacional e do papel dos sistemas judiciais na construção de sociedades mais justas, igualitárias e promotoras da paz social.

Ao longo da conferência, os distintos intervenientes tiveram a oportunidade de abordar e debater temas de inegável pertinência para o fortalecimento das instituições judiciárias.

No primeiro painel, sob o mote “O papel dos Supremos Tribunais na realização do Direito”, com a moderação do Juiz Conselheiro Anildo Martins, do STJ de Cabo Verde, juristas de renome, Suas Excelências, Juiz Conselheiro Arlindo Medina, do STJ de Cabo Verde, Dr. João Otávio de Noronha, Ministro do STJ do Brasil, Juiz Conselheiro João Mendes Pereira, do STJ da Guiné-Bissau, e Juiz Conselheiro João Cura Mariano, do STJ de Portugal, partilharam reflexões sobre o papel dos tribunais superiores na garantia da efetividade dos direitos fundamentais e na consolidação do Estado de Direito Democrático.

Seguiu-se o debate sobre “As novas tecnologias e os fins da eficiência e celeridade processual”, com a moderação do Juiz Conselheiro Simão Alves Santos, do STJ de Cabo Verde, no qual participaram o Dr. Flávio Pimenta, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Luanda, Dr. Deolindo dos Santos, Presidente do Tribunal de Recurso de Timor-Leste, e Juiz Conselheiro Manuel Gomes Cravid, Presidente do STJ de São Tomé e Príncipe. Este painel enfatizou o papel da digitalização no aumento da celeridade processual, salientando a necessidade de modernizar os sistemas judiciais para responder às exigências do século XXI.

Já no dia 14, foi apresentado o painel dedicado à “Modernização dos tribunais”, moderado pela Juíza Conselheira Maria Teresa Évora, do STJ de Cabo Verde, onde se destacaram os desafios e as iniciativas inovadoras implementadas em diferentes nações, incluindo Moçambique, cujo representante, Dr. Adelino Manuel Muchanga, Presidente do STJ de Moçambique, partilhou experiências concretas de transformação judicial no seu país.

Por fim, o debate sobre a “Criminalidade organizada e a cooperação judiciária internacional”, sob a moderação da Juíza Conselheira Zaida Lima, do STJ de Cabo Verde, foi outro ponto alto do evento. Intervieram Suas Excelências, Dr. Luís José Tavares Landim, Procurador-Geral da República de Cabo Verde, Dr. José Maria Dias Azedo, Juiz do Tribunal de Última Instância de Macau, e o Dr. Sérgio Tejero, representante da ONUDC em Cabo Verde, em que sublinharam os desafios impostos pela criminalidade transnacional e a necessidade de respostas concertadas, especialmente no âmbito da CPLP.

A sessão de encerramento foi marcada pela eleição do novo presidente do Fórum, tendo sido eleito o Dr. José Maria Dias Azedo, Juiz do Tribunal de Última Instância de Macau, e pela leitura da declaração final, cujas conclusões e recomendações consolidam os compromissos assumidos pelas entidades presentes. A sessão contou ainda com a intervenção da representante da Comissão Organizadora da XII Conferência, Juíza Conselheira Zaida Lima, e da Coordenadora do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Dra. Patrícia Portela, e foi presidida por Sua Excelência, a Ministra de Justiça de Cabo Verde, Dra. Joana Rosa, que enalteceu o papel da conferência no fortalecimento da cooperação judiciária entre os países de língua portuguesa.

Ao longo destes dias, foram realizadas, também, visitas de cortesia das respetivas delegações a diversas instituições e entidades na ilha de Santiago, como a Assembleia Nacional e o Supremo Tribunal de Justiça.