Juíz Conselheiro Benfeito Mosso Ramos

Presidente do Supremo Tribunal de Justiça


Nota Biográfica

 

Benfeito Mosso Ramos nasceu na localidade de Palmeira, ilha do Sal, a seis de julho de 1959.

Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa em 1985 e frequentou de seguida o estágio para a Magistratura no Centro de Estudos Judiciários de Portugal (CEJ).

Tendo iniciado a carreira como Procurador da República em março de 1987 na Procuradoria de Santo Antão, com sede em Ponta do Sol, optou pouco tempo depois pela Magistratura Judicial, servindo nessa mesma ilha e, de seguida, na ilha de São Vicente.

É como magistrado judicial, ainda colocado em São Vicente, e jurista interessado por questões constitucionais, que, convidado pelo Parlamento, dá a sua contribuição para o que viria a ser o sistema de fiscalização da constitucionalidade na Constituição da República em preparação, em decorrência da instauração da democracia no país.

Em 1992, na sequência da aprovação da nova Constituição da República, foi eleito pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial para integrar, por um mandato de cinco anos, o novo Supremo Tribunal de Justiça, que acumulava à data as funções de Tribunal Constitucional.

Terminado o mandato, em 1998 foi nomeado Inspector Superior Judicial.

Em 2001 foi nomeado pelas Nações Unidas, através do então Representante Especial do Secretário Geral, Sérgio Vieira de Mello, Juiz Internacional do Painel Especial de Timor Leste, a Jurisdição encarregue de julgar os crimes graves cometidos nesse território aquando do referendo de 1999 para a Independência. Ao mesmo tempo participa no treinamento dos magistrados locais que iam incorporando o sistema judicial desse nascente país.

Em 2003 assume as funções de Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde, ainda Tribunal Constitucional, por um mandato de cinco anos.

Em novembro de 2004 uma visita de estudos proporciona-lhe a oportunidade de conhecer aspectos do funcionamento do Estado de Direito e da Justiça nos Estados Unidos, a nível federal e estadual, bem como de prosseguir a sua familiarização com o sistema jurídico da common law.

De fevereiro de 2009 a Julho de 2014 exerceu as funções de Juiz e Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da CEDEAO, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, com sede em Abuja-Nigéria. Nessa qualidade pôde aprofundar os seus conhecimentos e consolidar a sua experiência em sede do Direito de Integração Regional e da proteção dos direitos do homem, principais domínios da jurisdição desse Tribunal.

Em 2013 ascendeu, por concurso público, à categoria de Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, cargo resultante da reestruturação da carreira da Magistratura Judicial, que passou a desenvolver-se até esse nível.

Em novembro de 2022 foi proposto pelos seus pares para o cargo de Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, tendo sido nomeado e empossado pelo Presidente da República para a referida função, a qual continua a exercer.

Tem publicado trabalhos com particular incidência em temas em torno da Constituição, da Administração da Justiça e da promoção e defesa dos direitos do homem, dos quais cabe mencionar:

  • Que organização Judiciária para Cabo Verde? Revista Jurídica, Jan/Jun de 1998
  • Os Direitos do Homem e o Primado da Lei, Revista Direito e Cidadania, nº 4, Jul/Out de 1998
  • A Criança e o Direito em Cabo Verde, Um Percurso Ascendente de Trinta Anos, in CABO VERDE, Três Décadas Depois, Revista Direito e Cidadania, Número Especial, ANO VIII (2007);
  • A Garantia da Constituição e a Justiça Constitucional em Cabo Verde, Revista Direito e Cidadania, Ano X, nº 29 (2009);
  • A Natureza do Recurso de Amparo em Cabo Verde: Será o Tribunal Constitucional uma Super-instância de Revisão das Decisões Judiciais, até em Matéria de Facto?, Estudos em Homenagem ao Professor Wladimir Brito (2020);
  • Comentário aos artigos 40º, 41º e 42º”, Comentário Lusófono à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, publicado pelo Centro Lusófono dos Direitos Humanos da Escola de Direito da Universidade do Minho (2018);
  • O Direito de Reunião”, Comentário da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e do Protocolo Adicional, obra colectiva sob a organização de Paulo Pinto de Albuquerque (2020).

O Juiz Conselheiro Benfeito Mosso Ramos é casado e pai de três filhos.



Intervenções
ABERTURA SOLENE DO ANO JUDICIAL 2023

Discurso do Presidente do STJ

CERIMÓNIA DA TOMADA DE POSSE